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O setor de telecomunicações, confiado apenas mais recentemente à iniciativa privada no Brasil, ainda se firma na prática da regulamentação, sofrendo reflexos do antigo regime, além de ter-se tornado foco de exigências dos consumidores.
Também a novidade de tratamento das questões tributárias dessa área, alterando até mesmo aspectos como legitimidade ativa nas discussões, exige particular atenção do empresário e de seu corpo jurídico.
Configurando um dos setores preferidos da tributação, pela facilidade, concentração e volume de arrecadação, exige particular acuidade de pensamento na análise das questões tributárias que geram, e criatividade na apresentação de suas defesas.
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