O Setor automotivo recebeu fortes incentivos para sua modernização no Brasil, como forma de adequá-lo à competição globalizada. Ao lado da necessária redução de custos de produção, comum a todos os setores, a indústria automotiva precisa esgotar integralmente todas as possibilidades oferecidas por tais incentivos, como forma de manter-se competitiva nacional e internacionalmente.

Esses fatores, ao lado das dificuldades e oportunidades envolvendo a tributação, especialmente na importação e exportação, autorizam falar-se numa autêntica “ engenharia tributária do Setor Automotivo”.

O ideal seria não necessitar do apoio do Judiciário para alcançar reais condições competitivas para os veículos, sejam de produção nacional ou estrangeiros. No entanto, tem sido necessário e exitoso recorrer a essa instância para garantir tal ambiente de liberdade concorrencial.