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DIREITO TRIBUTÁRIO |
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A complexidade crescente da legislação exige uma análise cuidadosa do regime tributário de cada setor da economia, observando as peculiaridades que lhes são próprias, considerando não apenas o histórico normativo como também a interpretação pretendida pela Administração Tributária e a fixada pela jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O escritório acumula sólida experiência na solução de questões importantes nestes setores, inclusive com a condução de casos líderes em regime de recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça e em repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. |
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Imposto sobre o consumo |
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IPI, ICMS e ISS, típicos impostos sobre o consumo, tem merecido, a cada dia com maior destaque, atenção por parte do empresariado. Buscar reduzir a carga tributária e mesmo aproveitar benefícios regionais ou setoriais é um mister improrrogável, sob pena de perda de competitividade, ainda mais em mercados cada vez mais expostos à competição internacional. |
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Impostos sobre o Comércio Exterior |
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Apesar de servirem mais à política econômica e de comércio internacional do que à arrecadação da União, os imposto incidentes sobre o comércio exterior tem importância acentuada e cada vez mais terão reflexos no planejamento de empresas e do próprio governo. Estar atento à política econômica desenvolvida pelo Estado é condição indispensável para aqueles que se dedicam ao estudo da tributação incidente sobre o comércio exterior. Suplantar dificuldades competitivas causadas por tais impostos, até mesmo judicialmente, é muitas vezes questão vital para as empresas operando no Brasil. |
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Imposto sobre a renda |
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Tanto pela sua complexidade como pelo impacto causado no resultado líquido das operações econômicas, o imposto sobre a renda é aspecto fundamental em qualquer planejamento financeiro. Saber as implicações e minimizar os efeitos do custo tributário no âmbito do imposto de renda tornou-se ferramenta indispensável para a gestão tributária adequada de todo tipo de negócio. |
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Impostos sobre a receita |
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Tanto o PIS como a COFINS incidem diretamente sobre a receita das empresas, independentemente da lucratividade auferida. Baseados em legislação de extrema complexidade e gritantes iniqüidades, é o campo que mais se oferece à litigiosidade na tributação brasileira, além de ser de enorme peso econômico. |
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