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		IVAN ALLEGRETTI
	Advogado Associado
	ivan@ferrazadvogados.com.br
	OAB/DF 15.644

Titulação:

Diplomado Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (1994-1999).

Especialista em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília - UCB (2001-2002).

Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo - USP (2010-2013), com dissertação sobre "A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado".

Áreas de atuação:

Atua há mais de 14 anos na elaboração de estratégia para o julgamento de questões de matéria tributária e processual no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), já tendo participado do julgamento de diversos casos líderes. Redação de memoriais, audiências com os Ministros e realização de sustentação oral.

Experiência na seleção, condução e intervenção de recursos repetitivos no STJ e na obtenção do reconhecimento de Repercussão Geral no STF, bem como na utilização dos mecanismos processuais para impedir ou destrancar o trâmite de recursos que tratem de matéria idêntica ou que apresentem peculiaridades em relação aos casos representativos de controvérsia.

Redação e condução de Ações Direitas de Inconstitucionalidade (ADI), de Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e de outras ações de controle concentrado de constitucionalidade no STF, inclusive na intervenção como amicus curiae.

Experiência no tema da admissibilidade dos recursos no STF e no STJ. Redação de recursos extraordinários e especiais, bem como dos respectivos agravos, tanto em matéria de direito público como privado.

Experiência em questões tributárias específicas dos fundos de pensão, com conhecimento histórico das peculiaridades do regime tributário e contábil das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Elaboração de pareceres para auditoria contábil, com a indicação das chances de êxito e da necessidade de contingenciamento, considerando o entendimento dos órgãos da Administração Tributária em soluções de consulta e a jurisprudência dos tribunais administrativos e judiciais.

Elaboração de pareceres para a solução de problemas concretos em matéria tributária, considerando o panorama do entendimento do Fisco, dos Tribunais locais e dos Tribunais Superiores, com a indicação da estratégia administrativa ou judicial mais adequada.

Experiência na solução de problemas tributários relacionados às contribuições sobre o faturamento, PIS/Cofins, nos seus diversos regimes (cumulativo, não cumulativo, incidência monofásica, alíquota zero e outras desonerações), considerando a peculiaridade das atividades envolvidas (siderurgia e agronegócio, dentre outros).

Experiência em questões relacionadas à apuração do IPI, inclusive em casos de crédito presumido para a exportação, bem como suspensão, isenção e outras desonerações, classificação fiscal de mercadorias.

Obtenção de certidões de regularidade fiscal (CND e CPDEN) com a propositura das medidas administrativas e judiciais necessárias.

Extinção de execuções fiscais, pelo reconhecimento de prescrição e decadência, ou impedindo a invasão do patrimônio das pessoas físicas e de terceiros.

Condução de processos judiciais de desapropriação de imóveis rurais, envolvendo as temáticas de avaliação da terra nua, indenização em separado da cobertura florestal, aplicação de juros remuneratórios e moratórios, dentre outros.

Especialidades:

Fundos de Pensão (EFPC)

Tribunais Superiores

Direito Tributário

Contencioso Judicial

Planejamento Fiscal

Atividadades acadêmicas:

Professor de Direito Processual Tributário II (Processo Judicial) no curso de Especialização em Direito Tributário da Universidade Católica de Brasília – UCB (2003).

Professor de Direito Tributário no curso de graduação de Ciências Jurídicas do Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB (2003-2005).

Demais atividadades:

Membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda – CARF/MF, antigo Conselho de Contribuintes (2006).

Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF (2010).

Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF (2004-2008).

Sedes:

Brasília e São Paulo

Línguas estrangeiras:

Fluente em inglês e italiano, fala e entende espanhol